Portugal 2030
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Programa
PRR
Data de Candidatura
Dimensão
PME
Prevê Exportações
Não
Tipo de Financiamento
Fundo Perdido
Investimento Máximo (€)
30 000,00 €
Financiamento Não Reembolsável
100%
Despesas Elegíveis
- Custos com recursos humanos existentes ou a contratar, destinados às atividades a desenvolver no âmbito do projeto, até ao valor de 75% do total dos custos elegíveis;
- Despesas com acreditação ou certificação tecnológica de recursos humanos;
- Aquisição de Serviços Externos Especializados, tais como serviços de apoio à digitalização de processos de negócios, serviços de marketing, de desenvolvimento de produtos e serviços, de consultoria e de outros serviços especializados para a prossecução dos objetivos do projeto;
- Aquisição ou aluguer operacional de equipamentos, bem como custos de licenciamento ou de subscrição de software, destinado às atividades a desenvolver no âmbito do projeto;
- Custos com a proteção/valorização de direitos de propriedade intelectual;
- Custos indiretos.
Os custos indiretos são calculados com base em custos simplificados, assentes na aplicação da taxa fixa de 15% sobre os custos com recursos humanos.
Especificidades
Objetivos
Permitir o desenvolvimento de modelos de negócio, produtos ou serviços digitais com contributo positivo para a transição climática através da elevada eficiência na utilização de recursos, que permitam a redução dos impactos da poluição, que fomentem a economia circular, que constituam novas soluções de produção energética e/ou que se caracterizem pela utilização de Dados Abertos ou de Inteligência Artificial.
Beneficiários
PME, de qualquer natureza ou sob qualquer forma jurídica, criadas há menos de 10 anos.
Área Geográfica
Todo o território nacional.
Tipologias das Operações
Esta medida visa apoiar Startups que tenham ou queiram desenvolver modelos de negócio, produtos ou serviços digitais, com componente verde e em setores com maior intensidade de tecnologia e conhecimento ou que valorizem a aplicação de resultados de I&D na produção de novos bens e serviços, potenciando o sucesso no mercado, em atividades inovadoras e de valor acrescentado.
São suscetíveis de apoio projetos que tenham como objetivos, enquadrados na promoção de modelos de negócio, produtos ou serviços digitais com contributo positivo para a transição climática através da elevada eficiência na utilização de recursos, que permitam a redução dos impactos da poluição, que fomentem a economia circular, que constituam novas soluções de produção energética e/ou que se caracterizem pela utilização de Dados Abertos ou de Inteligência Artificial, nomeadamente:
- O apoio ao arranque e crescimento – Financiamento a Startups em fase de arranque;
- O apoio a participação em programas de ignição e aceleração – Financiamento de Startups que se candidatem a programas de ignição ou de aceleração;
- O apoio ao desenvolvimento de projetos-piloto – Financiamento destinado à demonstração de tecnologia ou modelo de negócio/serviço, desenvolvidos por Startups, que permita à empresa fazer uma demonstração da sua tecnologia comprovando a sua eficácia.
Forma e Limites do Apoio
- O incentivo é de natureza não reembolsável;
- Taxas de Apoio: 100%;
- Apoio Máximo: 30.000 €.
Observações
- Duração máxima de 18 meses, contados a partir da assinatura do Termo de Aceitação;
- Apoio sujeito ao Regime de Minimis.
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