A União Europeia (UE) vai tornar-se na sexta-feira, após um período de adaptação, a primeira jurisdição do mundo com regras para plataformas digitais como X (ex-Twitter) e Facebook, que passarão a ser obrigadas a remover conteúdos ilegais.
«A Lei dos Serviços Digitais está agora a tornar-se legalmente aplicável. As plataformas e os serviços online de muito grande dimensão, os que têm mais de 45 milhões de utilizadores na UE, tiveram tempo suficiente para adaptar os seus sistemas às suas novas obrigações: em matéria de transparência, privacidade, remoção de conteúdos e produtos ilegais, proteção dos utilizadores vulneráveis e de combate à desinformação», assinala o comissário europeu do Mercado Interno, Thierry Breton, em declarações enviadas à agência Lusa.
Dias antes da entrada oficial em vigor, o responsável pela política digital europeia avisa que Bruxelas «aplicará rigorosamente» as novas regras e usará «plenamente os novos poderes para investigar e sancionar as plataformas sempre que tal se justifique». «O verdadeiro teste começa agora», acrescenta.
«A pornografia infantil, a perseguição online e os motins em todo o mundo mostraram o papel que espaços digitais poderosos, mas não regulamentados, podem desempenhar nas nossas vidas e, em vez de confiar na boa vontade das plataformas ou numa interpretação engenhosa da lei, a UE optou por organizar e restaurar a confiança e a segurança no espaço digital com direitos, obrigações e salvaguardas claros», adianta Thierry Breton.
Com estas normas inéditas em vigor na UE, as plataformas online passarão a ser reguladas da mesma forma que as instituições financeiras. Para Thierry Breton, cumprir a nova legislação «não é um castigo», é sim «uma oportunidade para estas plataformas online reforçarem o valor da sua marca e a sua reputação como um sítio fiável».
Além disso, o comissário europeu garante que «a moderação de conteúdos não é sinónimo de censura» e que «não haverá um Ministério da Verdade», estando antes em causa «transparência sobre processos algorítmicos, programas automatizados e publicidade direcionada que amplificam conteúdos».