Na comissão de Assuntos Constitucionais, foi apresentada pelo Luís Marques Guedes para que o uso de máscara obrigatória, nos casos onde a distancia não possa ser mantida, se estende-se até ao dia 5 de julho.

Assim o PSD e PS, irão emitir um texto de substituição para que o uso de mascara se prolongue mais 3 meses, portanto de 5 de abril até 5 de julho, que será votado pelos deputados.

A lei está em vigor desde 28 de outubro de 2020, com o período estipulado de actuação até 5 de janeiro do presente ano e depois prolongado até 5 de abril.

Pode ler-se que o uso de máscara é obrigatório aos maiores de dez anos para o acesso, circulação ou permanência nos espaços e vias públicas “sempre que o distanciamento físico recomendado pelas autoridades de saúde se mostre impraticável” e também pode haver dispensa “em relação a pessoas que integrem o mesmo agregado familiar, quando não se encontrem na proximidade de terceiros” ou mediante a apresentação de um atestado médico de incapacidade multiusos ou declaração médica que ateste que a condição clínica ou deficiência cognitiva não permitem o uso de máscaras.

Também não se verifica a obrigatoriedade de máscara quando tal “seja incompatível com a natureza das atividades que as pessoas se encontrem a realizar”.

A fiscalização “compete às forças de segurança e às polícias municipais” e o incumprimento do uso de máscara constitui contraordenação, sancionada com coima entre os 100 e os 500 euros.

Funcionários de máscaras e os outros entre o sim, não, talvez...