Algumas normas sobre as Inspecções Periódicas Obrigatórias.
O proprietário do veículo deverá ter em consideração as seguintes datas de obrigatoriedade de inspecção:
Ligeiros de Passageiros
4 anos após a data da primeira matrícula, de seguida de 2 em 2 anos até perfazerem 8 anos e depois anualmente.
Veículos Ligeiros de Mercadorias e Mistos
2 anos após a data da primeira matrícula e em seguida anualmente.
Nas inspecções periódicas, os veículos devem ser apresentados à primeira inspecção anual e às subsequentes até ao dia e mês correspondentes ao da matrícula inicial.
Podem, ainda, as inspecções periódicas ser sempre realizadas durante os três meses anteriores à data prevista.
Documentos que devem ser apresentados na inspecção
Quando se dirigir com o seu veículo ao centro de inspecção deverá levar consigo os seguintes documentos:
- Livrete
- Título de Registo de Propriedade
- Ficha da última inspecção (caso já tenha realizado alguma anteriormente)
Multas
Os veículos que não tenham comparecido à inspecção ou que circulem com a inspecção reprovada, incorrem em multas entre os os € 250 e € 1.250.
Deficiências observadas nas inspecções
A legislação sobre a actividade dos centros de inspecção sofreu uma alteração com a entrada da última actualização dos Decretos Lei 550/99 e 554/99.
Descrição:
Consistem numa inspecção aos sistemas de segurança do veículo, através de testes com equipamentos próprios, efectuados por técnicos habilitados.
A correcção das deficiências encontradas permite evitar avarias mais graves e reduzir as probabilidades de falhas mecânicas eventualmente causadoras de acidentes.
A manutenção e conservação do veículo só tem a ganhar com a Inspecção Periódica Obrigatória. O principal interessado é, sem dúvida, o condutor.
Ao levar o veículo à inspecção, o condutor está a contribuir para a segurança de todos aqueles que consigo viajam.
Antes da Inspecção:
Há um conjunto de verificações simples que podem ser efectuadas regularmente pela pessoa que conduz o veículo, antes de o levar a um centro de inspecção, nomeadamente:
- Eficiência dos limpa pára-brisas;
- Sinalização luminosa: mudança de direcção, perigo, travagem, marcha atrás, chapa de matrícula, nevoeiro;
- Luzes de presença, médios e máximos;
- Pneus: relevo do piso com pelo menos 1,6 mm;
- Espelhos retrovisores: superfície reflectora, fixação e regulação;
- Funcionamento correcto dos cintos de segurança.
Como se procede a uma Inspecção:
Durante a inspecção o veículo é sujeito a um conjunto de testes com vista a uma avaliação dos sistemas de segurança activa e passiva, de forma a assegurar que este se encontra em boas condições para circular.
Procedimentos a que o veículo é sujeito:
Identificação do Veículo – Consiste em comprovar se a marca, o modelo, a matrícula, o número do quadro e as medidas dos pneumáticos coincidem com os dados do livrete;
Emissão de Poluentes – O controlo da emissão de poluentes é feito através de dois aparelhos: o analisador de gases de escape para os veículos a gasolina, ou o opacímetro para os veículos com motor a diesel;
Quadro e Cabine – Realiza-se um exame ao exterior e ao interior do veículo com vista à detecção de pontos de corrosão, deformações, anomalias dos bancos e outros defeitos que comprometem a segurança do veículo e dos seus ocupantes;
Luzes – Verifica-se a orientação das luzes dos médios, máximos e de nevoeiro bem como a sua intensidade, através do regloscópio. Confere-se, ainda, o estado e funcionamento de todas as luzes e as ligações para reboques quando existentes;
Visibilidade – Verifica-se o estado dos espelhos retrovisores, sistema de limpeza do pára-brisas e eventuais reduções do campo visual do condutor;
Equipamentos Diversos – Verifica-se a existência e funcionamento dos: cintos de segurança, triângulo de pré-sinalização, avisador sonoro, velocímetro e de outros equipamentos obrigatórios só em alguns veículos – tacógrafo, extintor, cortinas, calços de rodas e outros;
Travões – Para testar os travões é utilizado o frenómetro. Este mede a força e o equilíbrio da travagem do travão de estacionamento e do travão de emergência;
Direcção – Afere-se o alinhamento da direcção através do ripómetro, destinado a verificar o paralelismo das rodas;
Detecção de Folgas – O detector de folgas permite verificar a existência de folgas excessivas e de outras anomalias na suspensão, direcção, eixos e suas ligações ao quadro do veículo. É igualmente averiguado o estado das jantes e dos pneus;
Outras Verificações – Os veículos de serviço público estão sujeitos, também, a outras verificações, por forma a assegurar que cumprem as medidas de segurança específicas existentes.
Comprovação:
A ficha de inspecção deve acompanhar sempre o veículo e inclui uma vinheta que deve ser destacada e aposta, de forma visível do exterior, no canto inferior direito do pára-brisas.
Na vinheta encontra-se a data limite para a próxima inspecção ou para a reinspecção, no caso de o veículo ter reprovado.
Reclamações
Caso não concorde com o resultado da inspecção, pode apresentar reclamação devidamente fundamentada ao centro de inspecções após a reprovação e antes da saída do veículo no centro.
As reclamações referentes ao serviço prestado podem ser feitas no próprio centro, no respectivo livro, ou dirigidas aos Directores Regionais de Mobilidade e Transportes do IMTT.
A entidade autorizada deve remeter a reclamação acompanhada de cópia do relatório e da ficha de inspecção, no prazo de 24 horas à direcção de serviços de viação da área onde se localiza o centro.
No prazo de cinco dias após a recepção da reclamação, deve o director de serviços competentes proferir decisão, a qual deve ser comunicada, de imediato à pessoa que reclamou bem como à entidade autorizada.
Consulte:
As tarifas das Inspecções e Reinspecções Periódicas foram definidas pela Portaria n.º 1036/2009, de 11 de Setembro.